TJSP - 2098885-44.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:02
Prazo
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03/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098885-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravado: Rosenbaum, Michailovici e Advogados Associados - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA FIXADA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL/APLICATIVO) RECALCITRÂNCIA DA EXECUTADA BLOQUEIOS DE ACESSO DO AUTOR À SUA CONTA, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE, A EXECUTADA, DE QUE A OBRIGAÇÃO ERA DE INVIÁVEL CUMPRIMENTO POR NÃO SER PROPRIETÁRIA, PROVEDORA OU OPERADORA DO APLICATIVO WHATSAPP TESE AFASTADA ACIONADA QUE EFETUOU O RESTABELECIMENTO DA CONTA EM OUTRAS OCASIÕES, CONFIRMANDO A VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA SOB ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ACOLHIMENTO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO MONTANTE FINAL DAS ASTREINTES AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR, SEM DESVIRTUAR O CARÁTER COERCITIVO DA MEDIDA REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES PARA R$ 70.000,00 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Nathan Guinsburg Cidade (OAB: 320719/SP) - 5º andar -
01/09/2025 21:21
Acórdão registrado
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01/09/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 18:31
Julgado virtualmente
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29/08/2025 16:15
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 22:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/04/2025 21:22
Despacho
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:57
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:53
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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03/04/2025 15:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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