TJSP - 0009324-65.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL FRANCO TONIOLI ANDRE

CPF *90.***.*16-06

Advogados

FELYPPE MARINHO VIUDES

OAB: 355331/SP

CPF *68.***.*58-46

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO

OAB: 490044/SP

CPF *40.***.*35-62

JOAO MARCOS LANCE BOSCOLO

OAB: 327461/SP

CPF *68.***.*43-08

GUILHERME DE ANDRADE PICOLI AVILA

OAB: 375279/SP

CPF *05.***.*98-07

GENTIL DO CANTO

OAB: 319257/SP

CPF *99.***.*25-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009324-65.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Gabriel Franco Tonioli André - 1.

    Fls. 625/628: Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada.

    Desse modo, o item I da decisão de fls. 613/614 passará a contar com a seguinte redação: I - Fls. 491/492: Os documentos juntados comprovam, no período estudado, inexistência de falta disciplinar de natureza grave.

    Com efeito, nos termos do §1º, I, do artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição deve ser feita à razão de um dia de pena para doze horas estudadas, de maneira que, tendo estudado 168 horas no período de 03.08.2020 a 30.09.2024, o(a) sentenciado(a) remiu 14 dias de sua pena.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 14 (catorze) dias da pena do(a) executado(a).

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.

    Fls. 635/637: Considerando a concordância do Ministério Público (fl. 644), determino à unidade prisional que designe nova oitiva do reeducando sobre o descumprimento das condições do regime aberto, a ser realizada na presença dos advogados constituídos pelo sentenciado João Gabriel Franco Tonioli André, recolhido no(a) Campinas - CPP "Prof.

    Ataliba Nogueira".

    Intime-se. - ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP), IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP), TALLITA ARAUJO VIUDES (OAB 345920/SP)

  • 01/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 19:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/08/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 08:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 07:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 07:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 09:31

    Apensado ao processo

  • 27/06/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2025 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:10

    Juntada de Decisão

  • 02/11/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 14:32

    Suscitado Conflito de Competência

  • 31/10/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 08:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/10/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2024 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2024 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:06

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2023 05:52

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 15:03

    Juntada de Alvará

  • 11/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 16:59

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 07/07/2022 14:47

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2022 02:47:04, Unidade Regional de Departamen.

  • 06/07/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 09:57

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 22:38

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 17:18

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2020 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2020 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/11/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2020 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 16:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/11/2020 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 09:28

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 12:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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