08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001747-50.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Roberto Melchert - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - nos termos do art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autora para: I)DECLARAR a nulidade do ato de cancelamento do contrato de plano de saúde do autor, determinando à ré que o mantenha ativo por prazo indeterminado, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava, mediante o pagamento integral da contraprestação pelo beneficiário até o encerramento do tratamento médico e II) TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA (fls. 49/50 e 88) E CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente o procedimento cirúrgico requisitado pelo autor, bem como todo o tratamento oncológico necessário.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Após o trânsito em julgado, e, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), VICTOR HENRIQUE DA SILVA LEITE (OAB 498779/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
16/08/2025 20:13

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 06:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:29

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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