04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010588-30.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Girlan Petrovitch Batista - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
03/09/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 04:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:28

Julgada improcedente a ação
08/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
24/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
17/11/2024 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2024.
11/11/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
12/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:14

Concessão
11/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
02/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 06:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:14

Expedição de Carta.
15/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500446-95.2022.8.26.0150

Fazenda do Municipio de Cosmopolis

Luiz Antonio de Moraes

Advogado: Rosemeire Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1003286-96.2025.8.26.0032

Jose Luiz Dutra

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1079544-45.2022.8.26.0100

C. Steinweg Handelsveem (Latin America) ...

Massa Falida de Mineracao Buritirama S/A

Advogado: Bruno Molina Meles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 4001285-57.2025.8.26.0624

Banco Bradesco S/A

Jamile dos Santos Marques Moraes

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1010588-30.2024.8.26.0577

Girlan Petrovitch Batista

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Isai Sampaio Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:30

Exibir Processo