03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1016817-98.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016817-98.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nivaldo Ferreira; Advogada: Silvana Helena Gil Miguel (OAB: 421007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:31

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:11

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:11

Processo Cadastrado
27/08/2025 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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