26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086624-92.2024.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Reginaldo Oliveira Pacheco -

Vistos.

Acato a decisão retro que reconheceu a competência do juízo Estadual para ações de superendividamento.

Anoto que o agravo de instrumento foi julgado deserto por falta de recolhimento de custas.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia do seu registrato, indicando quantas contas possui ativas, atualmente, bem como os respectivos extratos bancários de todas elas, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção.

Int. - ADV: VITÓRIA DOS SANTOS TIECHER (OAB 520078/SP)
25/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:17

Processo Materializado
21/08/2025 17:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/08/2025 17:08

Processo Materializado
21/08/2025 16:03

Recebidos os autos da Justiça Federal
21/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
04/11/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:13

Declarada incompetência
07/10/2024 07:59

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004758-10.2025.8.26.0008

Alberto Mamaji Juchatuma

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Maria Juciely Nere de Santa Ines

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 4001299-62.2025.8.26.0229

Volnei dos Santos Barbosa

Ecomovi Solucoes e Servicos em Pagamento...

Advogado: Thays Maryanny Caruano de Souza Goncalve...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1051105-73.2019.8.26.0053

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Guilherme Rizzo Amaral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2020 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1008048-68.2019.8.26.0032

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Marcelo Mello da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2019 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000414-98.2025.8.26.0041

Justica Publica

Ruan Farias Medeiros

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 12:06

Exibir Processo