TJSP - 0000754-36.2025.8.26.0431
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000754-36.2025.8.26.0431 (processo principal 1002633-95.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Joao Eugenio Martins Irmao Ltda Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
Fls. 32.
Analisando os valores da fatura juntada pela autora à fl. 24, relativa ao vencimento 19/08/2024, vê-se que coincidem com os indicados na planilha apresentada pela ré, quais sejam: água - R$ 122,31; esgoto - R$ 97,55.
Aplicando-se o coeficiente relativo ao End (fator k), de 1,10 sobre a tarifa de esgoto, chega-se a R$ 107,31, exatamente a quantia indicado na coluna "Valor Esgoto + END", concluindo-se que a tarifa fator k cobrada naquele mês foi de R$ 9,76.
Desse modo, a princípio, não se verifica mácula ou incorreção nos valores informados pela ré às fls. 26/28.
Contudo, concedo o prazo de quinze (15) dias para nova manifestação da autora, requerendo o que entender pertinente e juntando documentos a fim de infirmar os valores apresentados pela Sabesp, se o caso.
Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO (OAB 355836/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP) -
27/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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29/07/2025 13:27
Conclusos para despacho
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29/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 07:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
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04/07/2025 09:48
Conclusos para despacho
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03/07/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 17:01
Conclusos para decisão
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09/05/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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