TJSP - 1000266-40.2024.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ANTONIO DOS PASSOS MARIANO

CPF *47.***.*06-40

Advogados

ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS

OAB: 144198/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000266-40.2024.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Manoel Antonio dos Passos Mariano -

    Vistos.

    Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo por até 180 dias.

    Decorrido o prazo, fica o requerido intimado a comprovar o integral cumprimento do TCRA, sob pena de expedição de ofício nos termos requeridos pelo autor.

    Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/SP)

  • 29/08/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 03:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/06/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 11:13

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 07:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/02/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:43

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 06:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 12:06

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 12:06

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 12:06

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 12:05

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 07:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 06:54

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 21:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2024 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 16:21

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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