03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011454-87.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: I.

U. do R. de D. - Rcrdo/Qrldo: F.

V.

M.

C. - Rcrdo/Qrldo: J.

P. de S. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto para, cassando a decisão que julgou extinta a punibilidade dos querelados, determinar a imediata retomada da marcha processual do feito em seus regulares e ulteriores termos no Juízo de origem.

V.U. - - Advs: Renata Pinheiro de Campos (OAB: 419138/SP) - Alan Costa Nazario (OAB: 327624/SP) - Marcelo Serretti Bianco (OAB: 164867/SP) - Luís Francisco da Silva Carvalho Filho (OAB: 63600/SP) - Mauricio de Carvalho Araujo (OAB: 138175/SP) - Pietra Foganholi Sacardo (OAB: 527666/SP) - 10º andar
27/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:26

Recebido o recurso
28/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:00

Processo Entranhado
20/05/2025 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 12:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:53

Extinta a Punibilidade por Retratação do Agente
08/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
01/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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