24/05/2025 14:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 14:34

Baixa Definitiva
24/05/2025 14:15

Trânsito em julgado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:53

Prazo
22/04/2025 09:52

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:00

Acórdão registrado
10/04/2025 12:25

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 12:02

Tira de Julgamento Juntada
09/04/2025 13:30

Não-Provimento
09/04/2025 13:30

Julgado
08/04/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:49

Expedido Certidão Publicação
18/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:10

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
12/03/2025 17:10

Tira de Julgamento Juntada
12/03/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 10:05

Expedido Certidão Publicação
20/02/2025 18:37

Inclusão em Pauta
11/12/2024 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 14:22

Despacho À Mesa
28/11/2024 14:11

Conclusos para o Relator
28/11/2024 14:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 18:36

Prazo
14/11/2024 18:35

Expedido Certidão
13/11/2024 08:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 08:11

Despacho
01/11/2024 16:45

Juntada de petição
01/11/2024 16:45

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2024 09:26

Juntada de petição
23/10/2024 09:26

Expedido Termo
22/10/2024 11:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/10/2024 10:06

Distribuição por Competência Exclusiva
17/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 15:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 09:35

Processo Cadastrado
10/10/2024 13:58

Processo encaminhado para outra Seção
09/10/2024 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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