TJSP - 1025546-84.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025546-84.2025.8.26.0577 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jose Carlos de Lima -
Vistos. 1) A Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José dos Campos, destituída que é de personalidade jurídica própria, não possui legitimidade ad causam para figurar no polo passivo da ação.
Assim sendo, intime-se o autor para emendar a inicial, retificando a parte requerida da lide. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove o requerente a renda mensal, colacionando aos autos cópia de seus dois últimos holerites, e esclareça os encargos que impedem o custeio das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família.
Int.
São José dos Campos, 20 de agosto de 2025. - ADV: LEIDA MARIA DE LIMA (OAB 41243/SP) -
20/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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