15/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 21:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500231-12.2025.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLEBERSON ROBERTO DE SOUZA - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar CLEBERSON ROBERTO DE SOUZA à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, calculada no mínimo legal, por infração ao art. 180, caput, do CP.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fl. 112.

Pontos para a execução criminal: 1.

Guia, rol dos culpados e Tribunal Regional Eleitoral; 2.

Certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB à procuradora nomeada (Daiane Silva Berdusco Freire) fls. 104.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: DAIANE SILVA BERDUSCO FREIRE (OAB 435696/SP)
01/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/06/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:16

Juntada de Mandado
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 11:30:00, Vara Criminal.
28/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 22:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:02

Juntada de Ofício
05/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:40

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:50

Recebida a denúncia
26/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
12/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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