09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002854-68.2025.8.26.0309/SP AUTOR: ALEX TENCAADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACEDO ALVES (OAB PR078776) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tratando-se de documento imprescindível, inclusive para fins de apreciação da competência deste Juízo, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos comprovante de endereço que deverá ser, obrigatoriamente, conta de água, energia elétrica ou gás atualizada em até três meses da presente data (não serão aceitos outros tipos de comprovantes de endereços), em relação a todos os autores, devendo ser observado o que segue: I- Caso o comprovante de endereço esteja em nome do marido/esposa ou familiar, deverá juntar o comprovante de água, energia elétrica ou gás em nome do marido/esposa ou familiar, bem como certidão de casamento/união estável.

II - Em se tratando de imóvel alugado, deverá juntar contrato de locação; III- Se imóvel de amigo(a), deverá a parte autora juntar comprovante de água, energia elétrica ou gás em nome do(a) amigo(a), acompanhado de declaração do(a) amigo(a) com firma reconhecida na qual informe que a parte autora reside naquele endereço, trazendo aos autos, ainda, qualquer comprovante de endereço (faturas de água, luz, gás encanado, telefone fixo ou móvel, internet residencial ou de cartão de crédito) em nome da parte autora; IV- Se imóvel de propriedade de pai/mãe/familiar, a parte autora deverá comprovar a relação de parentesco, bem como juntar conta de água, energia elétrica ou gás em nome do pai/mãe/familiar, além de qualquer comprovante de endereço em seu nome, dentre aqueles já indicados no item III.

Sem prejuízo, tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais, retifique a parte autora o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 292, incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
08/09/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 06:51

Determinada a emenda à inicial
06/09/2025 12:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX TENCA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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