03/09/2025 11:07

Prazo
03/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002643-44.2019.8.26.0584 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Youpen Participações S/A - Apelada: MARIA AUXILIADORA ESTEVES VACARI - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO PRETENDENDO “EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA” E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSTRUÇÃO EM TERRENO VIZINHO COM INVASÃO DE FRAÇÃO DOS TERRENOS DOS AUTORES - ADOÇÃO PELO D.

JUÍZO A QUO DAS CONCLUSÕES APRESENTADAS EM LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR AO PRIMEIRO TRABALHO PERICIAL TECNICAMENTE COMPLETO E MAIS ATUAL QUE CONVERGE COM O PRIMEIRO ACERCA DA PELA INVASÃO DA OBRA DA RÉ NO TERRENO DOS AUTORES E AFIRMA A IMPOSSIBILIDADE DE DEMOLIÇÃO DA OBRA INVASORA - FRAÇÃO INVADIDA QUE NÃO SUPERA A VIGÉSIMA PARTE DO TODO VALOR DA OBRA INVASORA QUE SUPERA, EM MUITO A DA ÁREA INVADIDA EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DO CONSTRUTOR QUE ERA SABEDOR DOS EXATOS LIMITES DOS TERRENOS, POIS DURANTE ÀS OBRAS, TOMOU EM LOCAÇÃO OS IMÓVEIS DOS AUTORES INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.258, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHER O PEDIDO DEMOLITÓRIO DA OBRA INVASORA - INCONTROVERSA A DEMOLIÇÃO, PELA EXECUTORA DA OBRA, DAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NOS TERRENOS DOS AUTORES DONO DA OBRA QUE RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS -VALORES DAS CONSTRUÇÕES DEMOLIDA TAMBÉM APURADOS NO MINUCIOSO LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DAS PARTES - ARGUIÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA QUE NÃO TEM LUGAR DE SER - PRETENSÃO DA APELANTE EM LIMITAR A INDENIZAÇÃO À UMA DAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS, QUE IMPLICARIA EM INDEVIDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - OS APELADOS, CASADOS ENTRE SI, SÃO TITULARES DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 16.005 DO CRI LOCAL, O QUAL CONFRONTA, PELOS FUNDOS, COM O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 16.004, ESSE DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VIRAGO DANO MORAL EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Mesquita de Alencar (OAB: 469155/SP) - Leandro Santos (OAB: 335967/SP) - Marcio Andre Cosenza Martins (OAB: 149953/SP) - 5º andar
01/09/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:05

Acórdão registrado
01/09/2025 15:29

Julgado virtualmente
21/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
26/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:30

Prazo
27/06/2025 10:25

Unificação Pai
27/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:39

Julgado virtualmente
17/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:52

Prazo
22/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:37

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:03

Prazo
08/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 14:15

Despacho
11/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:14

Prazo
29/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/10/2024 14:26

Despacho
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2024 11:42

Processo Cadastrado
20/05/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000831-67.2025.8.26.0515

Edinissi Diogo de Oliveira

Instituto Nacional de Seguro Social - I....

Advogado: Gustavo Ismael Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1016637-32.2025.8.26.0196

Bruno Pires da Silveira

Luis Fernando da Silveira

Advogado: Leandro Cesar Aparecido de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0012483-13.2025.8.26.0996

Vinicius Ferreira Candido

Justica Publica

Advogado: Isabella Caroline Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1000048-21.2024.8.26.0609

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Oeder Calixto da Silva Consultoria em Ge...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1002643-44.2019.8.26.0584

Celso Aparecido Vacari

Youpen Participacoes S/A.

Advogado: Leandro Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2019 14:47

Exibir Processo