TJSP - 1019626-42.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia de Lima Menge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:59
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 11:07
Prazo
-
03/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019626-42.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sinco São Paulo Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Alexandre Pestana Leonardi - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
IMÓVEL.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.- FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
REJEIÇÃO.
CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS IN STATUS ASSERTIONIS.
PRECEDENTE DO STJ.
REJEIÇÃO.- PRESCRIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
PRETENSÃO FUNDADA EM NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
PRAZO DECENAL.
ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.
PRESCRIÇÃO NÃO APERFEIÇOADA.- PAGAMENTO DO PREÇO EM PRESTAÇÕES.
QUASE A TOTALIDADE DO PREÇO COM VENCIMENTO ANTES DE 36 MESES.
PARCELA DE VALOR IRRISÓRIO INCLUÍDA NO TRIGÉSIMO SEXTO MÊS.
FINALIDADE DE EXTENSÃO DO PAGAMENTO A 36 MESES PARA POSSIBILITAR A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE REAJUSTE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI 10.931/2004.
CONDUTA ARDILOSA E CONTRÁRIA À BOA-FÉ CONTRATUAL.
ONEROSIDADE EXCESSIVA.
ABUSIVIDADE CONFIGURADA.
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ORIUNDO DE CLÁUSULA DE REAJUSTE INSERIDA NO CONTRATO DE FORMA INDEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Cavallini Andrade (OAB: 116594/SP) - Alexandre Garcia Cargano (OAB: 295609/SP) - Isadora Catarina Silva Oliveira Santos (OAB: 464377/SP) - 5º andar -
02/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 23:01
Acórdão registrado
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01/09/2025 21:59
Julgado virtualmente
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28/08/2025 13:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
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15/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:18
Prazo
-
07/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/08/2025 10:36
Despacho
-
31/07/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 13:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/07/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:43
Conclusos para decisão
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11/02/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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10/02/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/02/2025 00:00
Publicado em
-
31/01/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/01/2025 16:05
Processo Cadastrado
-
31/01/2025 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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