09/09/2025 03:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009209-42.2025.8.26.0100/SP AUTOR: BAR E LANCHES CIDADELHE LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Custas recolhidas. 2- Em juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material e o perigo de dano e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in quantum concedo inaudita altera parte a tutela de urgência de natureza cautelar, que será efetivada consoante o disposto no artigo 301 do Código de Processo Civil, determinando que a ré abstenha-se de cobrar as mensalidades do período posterior a 21/07/2025 (data do pedido de cancelamento do contrato), evitando-se dano de difícil reparação.

Incidirá multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, a vigorar por 30 (trinta) dias. 3- Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. 4- Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. 5- Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos, em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

Int.

São Paulo, 07/09/2025.
08/09/2025 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 06:49

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
08/09/2025 06:49

Concedida a tutela provisória
06/09/2025 01:03

Conclusos para decisão
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:24

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 18523, Subguia 18057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
11/08/2025 10:45

Link para pagamento - Guia: 18523, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=18057&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
11/08/2025 10:45

Juntada - Guia Gerada - BAR E LANCHES CIDADELHE LTDA - Guia 18523 - R$ 219,45
11/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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