TJSP - 1005405-93.2025.8.26.0011
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005405-93.2025.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Sostenes Pimentel dos Santos - Trata-se de ação em que se discute inexigibilidade e RESPONSABILIDADE CIVIL DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS por descontos indevidos em benefício previdenciário.
In casu, houve sentença de procedência que reconheceu o direito da parte então autora a ser reparada moral e materialmente pelos descontos não reconhecidos.
Ocorre que tal assunto restou afetado por este E.
TJSP no bojo do IRDR 59, de autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo sido determinada, a SUSPENSÃO dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, QUAL SEJA: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Em vista disto, SUSPENDO o processamento do presente recurso e consequentemente determino ao Z.
Cartório que o direcione para aguardo em fila própria (observando-se os respectivos trâmites, em especial a adoção do CÓDIGO SAJ DEVIDO), até a definição das teses em discussão.
Intime-se e oportunamente cumpra-se. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Victor Boechat Rosa E Silva (OAB: 520262/SP) - Paulo Henrique Machado (OAB: 58450/RJ) - 4º andar -
04/08/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/06/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/06/2025 19:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/05/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 17:53
Julgada Procedente a Ação
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08/05/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 17:20
Conclusos para despacho
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25/04/2025 13:21
Juntada de Petição de Réplica
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24/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 20:36
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
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17/04/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 16:48
Expedição de Carta.
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16/04/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 15:37
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:45
Conclusos para despacho
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14/04/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 15:30
Conclusos para despacho
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08/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
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07/04/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 15:03
Determinada a emenda à inicial
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03/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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