09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001272-71.2025.8.26.0361/SP RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168)RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB SP404915) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré MSC.

Aponta erro no valor da condenação – R$ 1.033,14, defendendo que a autora pagou somente R$ 454,92.

Recebo os embargos posto que tempestivos.

No mérito, os acolho parcialmente.

Como apontado pela autora, ela realizou o pagamento de 3 parcelas de R$ 344,38, resultando na monta de R$ 1.033,14.

Entretanto, na análise da exordial, não constaram os comprovantes de pagamentos quanto às 3 parcelas.

Desta feita, retifico o dispositivo da sentença embargada para constar: “CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.033,14, desde que tais valores tenham sido efetivamente quitados pela autora.

A atualização monetária deverá ser calculada desde a data de cada desembolso.

Os juros de mora são devidos desde a citação, devendo ser observada a taxa SELIC (artigo 240 do CPC, 405 e 406, § 1º do CC).

Para o início da fase de cumprimento de sentença, a autora deverá juntar aos autos os comprovantes de pagamento referentes às três parcelas mencionadas.

Na ausência de comprovação de todas as parcelas mencionadas, a condenação restringir-se-á apenas aos valores efetiva e documentalmente pagos.” Ficam os demais termos inalterados.
27/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/08/2025 17:48

Juntada de Petição
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
20/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (SP404915 - IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO)
04/08/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/08/2025 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:32

Determinada a citação
01/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

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