TJSP - 0000163-22.2021.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA ATANASIO DOS SANTOS

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 14:33

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 18/10/2023 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 11:53

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2023 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 16:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2023 20:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:42

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 14:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/08/2023 10:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0000163-22.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: ROBERTA ATANASIO DOS SANTOS - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) ROBERTA ATANASIO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 13:41

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 08:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2023 08:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/08/2023 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 15:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 15:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/08/2023 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2023 00:25

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 11:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 21:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 21:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 21:50

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 14:42

    Declarada a Remição

  • 16/03/2023 13:42

    Conclusos para Sentença

  • 15/03/2023 21:12

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 20:36

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 13:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/03/2023 03:05

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 00:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 17:19

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 17:10

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2023 11:33

    Conclusos para Sentença

  • 06/02/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 04/02/2023 09:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/01/2023 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 17:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/01/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 13:38

    Conclusos para Sentença

  • 07/11/2022 15:41

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 23:45

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 12:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/10/2022 11:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/10/2022 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/10/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2022 23:36

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 09:01

    Expedição de documento

  • 26/09/2022 09:00

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 00:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 16:06

    Declarada a Remição

  • 14/09/2022 12:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/09/2022 16:49

    Conclusos para Sentença

  • 13/09/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 11/09/2022 00:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 00:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 18:31

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 14:17

    Expedição de documento

  • 08/08/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 14:24

    Declarada a Remição

  • 01/08/2022 16:09

    Conclusos para Sentença

  • 29/07/2022 09:30

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 14:48

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 20:37

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 11:07

    Documento Juntado

  • 13/05/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 17:04

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/05/2022 10:14

    Conclusos para Sentença

  • 12/05/2022 10:10

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 15:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/06/2021 18:13

    Ofício Expedido

  • 10/06/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 09:04

    Expedição de documento

  • 10/06/2021 08:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/01/2021 15:29

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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