01/09/2025 10:50

Autos no Prazo
01/09/2025 10:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002438-36.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adalvir Antonio Meneguetti - No bojo do IRDR n. 59 foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a existência de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido de benefício previdenciário por associação, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Sendo assim, anote-se o sobrestamento e aguarde-se o julgamento definitivo do IRDR 59 (Movimentação Cód. 75059).

Em caso de eventual levantamento da suspensão a ser informado pela parte autora, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Int. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:54

Expedição de Carta.
15/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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