01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001036-94.2025.8.26.0198 (processo principal 0005108-95.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - DILMA NERY TIAGO - Facta Financeira S.A. -

Vistos.

Tendo em vista o silêncio da parte exequente, bem como o comprovante de pagamento constante dos autos, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível, dando por quitado o débito e cumprida a obrigação pela parte executada.

Ficam as partes intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.

Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso).

NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ.

A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa.

Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 343098/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
22/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/05/2025 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
14/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:59

Decisão Determinação
14/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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