01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010251-55.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela de Souza - Cooperativa Habitacional Alpha - Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. - ADV: EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 271373/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:28

Não conhecidos os embargos de declaração
28/08/2025 21:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:44

Expedição de Carta.
26/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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