TJSP - 1006797-88.2024.8.26.0533
1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006797-88.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseni Vieira de Moraes - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -
Vistos.
Fls. 127/129: anote-se.
Considerando a determinação de suspensão dos processos que versem acerca da questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 180 dias, até nova determinação do E.
TJSP, o que deverá ser certificado oportunamente.
Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 - TJSP (código SAJnº 75059).
Intime-se. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP) -
01/09/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 10:46
Conclusos para decisão
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18/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 03:50
Suspensão do Prazo
-
07/07/2025 20:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:05
Conclusos para despacho
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10/02/2025 18:54
Juntada de Petição de Réplica
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11/01/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/10/2024 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 06:22
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:38
Expedição de Carta.
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27/09/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 10:18
Recebida a Petição Inicial
-
27/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 00:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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