03/07/2025 03:28

Suspensão do Prazo
05/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:55

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 05:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:14

Expedição de Carta.
26/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 03:21

Suspensão do Prazo
07/10/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:43

Expedição de Carta.
18/09/2023 09:59

Apensado ao processo
18/09/2023 09:58

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiola de Matos Casagrande (OAB 457677/SP) Processo 1003156-10.2023.8.26.0022 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Hilton Zanella Casagrande -

Vistos.

Possuindo advogado constituído nos autos, ante a alegação de hipossuficiência de fundos, concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Desde já ressalto/reitero ao(s) profissional(is) advogado(s) a advertência para que, independentemente da eventual expedição de intimações no feito, ante os poderes que lhe(s) foram conferidos em procuração, mantenha(m) meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua)(s) representado(a)(s)/cliente(s), SENDO OU NÃO beneficiário(s) da gratuidade processual, visando evitar prejuízo desnecessário de atos processuais.

Todas as intimações para as partes representadas por advogados no feito, se darão através destes (defensores/patronos) por meio de simples publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive (e em especial) para comparecimento em audiência e eventuais perícias a serem designadas, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido e reiterado que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete aos advogados manter contato com seus clientes/representados nestes autos e comunicá-los de todo e qualquer ato ocorrido no feito, em especial as audiências e perícias designadas, para que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Providencie a serventia a expedição da certidão prevista no artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, que poderá ser impressa e direcionada às averbações pretendidas pelo credor, por ato do próprio advogado, que deverá, se o caso, recolher a competente taxa para apresentação em conjunto.

Realizada a averbação, o exequente deverá comprovar nos autos o todo realizado (averbações), no prazo de 10 dias.

Cite-se para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Sendo necessário, dentro das condições previstas na legislação vigente, fica o oficial de justiça autorizado a proceder a citação por hora certa do devedor.

Concomitantemente, intime o(a)(s) executado(a)(s) de que o prazo para apresentação de embargos é de 15 (quinze) dias contados da citação, bem como que, acaso não realizada a penhora pelo meirinho, o prazo para que indique a localização de seus bens para futura nova diligência é de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça e ser-lhe aplicada pena de multa que desde já fica fixada em 20% do valor do débito (artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil) Não efetuado o pagamento espontaneamente pelo devedor no prazo já mencionado (3 dias), deverá o oficial de justiça proceder a livre penhora de bens do devedor, obedecendo-se a ordem legal.

Nos termos do artigo 830, caput do Novo Código de Processo Civil, não sendo localizado o devedor, ou havendo suspeita quanto a sua ocultação, DEVERÁ o meirinho realizar o ARRESTO de seus bens.

Se necessário for, servirá cópia do presente como ofício para solicitação de reforço policial para a efetivação do ato.

Anoto que sobre a penhora/arresto deverá o(a) oficial de justiça realizar a devida avaliação e nomeação de depositário.

Em caso de pagamento e não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

No caso de integral pagamento no prazo supra fixado (03 dias), esta verba será reduzida pela metade.

No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art 916).

Anoto que tal pedido dependerá de análise pelo magistrado.

Anoto que, em caso de apresentação de embargos, cabe ao patrono do embargante/devedor a apresentação de competente procuração em ambos os feitos (Execução e Embargos).

Autorizo ao(a) oficial(a) de Justiça utilizar-se dos benefícios do artigo 212, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil.

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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