TJSP - 1081388-62.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081388-62.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Maria Luiza Buarque Martins - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO ao recurso da autora, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do réu.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).
PEDIDO DE ANULAÇÃO OU READEQUAÇÃO DO CONTRATO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ACOLHIMENTO, DIANTE DA REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA ADESÃO DA AUTORA AO CARTÃO CONSIGNADO.
IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO RECONHECIDA.
ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE CRÉDITO, NOS TERMOS DETERMINADOS EM SENTENÇA.
MODIFICAÇÃO DO JULGADO APENAS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE EVENTUAL SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA, APÓS RECÁLCULO DA OPERAÇÃO E ABATIMENTO DOS VALORES SOBRE O EMPRÉSTIMO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Criscie Bueno Braga (OAB: 473289/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 23:03
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:13
Julgado virtualmente
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13/08/2025 12:59
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:14
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 10:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 10:21
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 18:37
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/04/2025 16:31
Processo Cadastrado
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28/03/2025 15:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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