28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002113-84.2003.8.26.0627 (627.01.2003.002113) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Nelson Nicacio de Lima - - Enesio Nicacio de Lima - - Sergio Duda da Cruz - - Joao Carlos Mente - - Nelson Julio Ferreira - - Valmir Jose da Cruz e outro -

Vistos.

A certidão da matrícula do imóvel registrado sob o nº 13.878, do Cartório de Registro de Imóveis local, juntada às fls. 1369-1371, comprova que realmente o bem é de propriedade exclusiva do executado João Carlos Mente e de sua cônjuge.

Desse modo, diante da manifestação concordante do Ministério Público, e tendo em vista que referido imóvel não constou expressamente da decisão que homologou o acordo entabulado entre as partes (fls. 1307-1308) - com aquiescência da cônjuge do devedor -, neste momento, declaro homologado o ajuste também no que concerne à dação em pagamento do imóvel matriculado sob o nº 13.878, do CRI local.

De mais disso, em razão da notícia de que o executado João Carlos Mente, com a dação em pagamento dos imóveis, acrescida pelo pagamento do valor remanescente de R$ 20.602,32, quitou seu débito para com a Municipalidade exequente, JULGO EXTINTA a presente execução exclusivamente em relação ao referido executado, nos termos do art. 924, inc.

III, do CPC.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 e parágrafo único, do CPC, considerando o patente desinteresse recursal.

Então, providencie-se a baixa de parte em relação a João Carlos Mente.

Conforme pleiteado às fls. 1344-1346, expeça-se, de imediato, carta de adjudicação dos imóveis objetos das Matrículas nºs. 14.963, 14.964, 14.965, 14.966, 14.967, 14.968, 14.969, 14.970, 14.971, 14.972 e 13.878, todas do CRI local, em favor da Municipalidade Euclidense.

Defiro, outrossim, o levantamento das indisponibilidades e eventuais penhoras averbadas nas matrículas imobiliárias, exclusivamente em relação a este processo (e também de outros processos deste Juízo cuja indisponibilidade/penhora tenha sido averbada em benefício do Município de Euclides da Cunha Paulista).

Expeça-se mandado de cancelamento de indisponibilidade e/ou de averbação de penhora, caso necessário.

Quanto a eventuais indisponibilidades e/ou penhoras determinadas por outro Juízo ou em benefício de credor diverso (se neste Juízo), deverá a parte interessada requerer o que direito diretamente nos autos de cada ação/execução.

Para continuidade da execução até a satisfação integral do débito (em relação aos demais executados), apresente a parte exequente cálculo atualizado e requeira o que de direito.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se. - ADV: DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 163807/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP), PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE (OAB 80403/SP), GLEISE CRISTINA CASTELÃO DOS SANTOS (OAB 168747/SP)
20/08/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2024 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
05/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 15:54

Recebidos os autos
10/11/2023 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 11:49

Recebidos os autos
27/10/2023 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 15:49

Recebidos os autos
10/10/2023 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2023 15:46

Recebidos os autos
22/09/2023 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 11:58

Recebidos os autos
10/08/2023 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 14:04

Recebidos os autos
22/06/2023 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 14:26

Recebidos os autos
15/02/2023 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2023 13:30

Recebidos os autos
09/01/2023 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 13:45

Recebidos os autos
30/03/2022 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2022 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2021 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2021 14:27

Mandado devolvido #{resultado}
24/11/2021 14:25

Recebidos os autos
20/09/2021 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2021 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2021 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2021 18:37

Recebidos os autos
20/07/2021 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2021 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2020 15:40

Recebidos os autos
15/12/2020 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2020 12:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 18:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2019 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2019 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2019 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 18:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2019 12:55

Recebidos os autos
12/02/2019 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2019 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2018 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2018 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2018 15:02

Recebidos os autos
26/06/2018 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2018 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2018 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2018 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2018 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
12/06/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2018 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2018 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2018 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2018 14:42

Recebidos os autos
22/03/2018 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2018 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2018 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2018 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2018 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2018 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2018 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2017 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2017 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2017 16:08

Recebidos os autos
10/10/2017 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2017 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2017 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2017 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2017 13:16

Recebidos os autos
28/07/2017 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2017 14:15

Recebidos os autos
06/07/2017 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2017 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2017 16:07

Recebidos os autos
02/06/2017 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2017 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2017 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2017 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2017 14:35

Recebidos os autos
18/05/2017 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2017 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2017 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2017 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2017 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2017 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 13:07

Recebidos os autos
18/01/2017 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2017 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2017 17:27

Recebidos os autos
16/01/2017 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2017 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2017 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 18:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2016 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2016 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2016 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2016 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2016 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2016 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2016 17:11

Recebidos os autos
18/07/2016 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2016 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2016 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2016 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2016 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2016 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2016 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2016 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2016 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2016 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2015 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2015 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2015 09:26

Recebidos os autos
19/08/2015 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2015 12:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2015 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2015 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2015 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2015 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2015 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2015 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2015 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2015 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2015 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2015 09:20

Recebidos os autos
24/04/2015 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2015 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2015 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2015 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2015 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2015 12:12

Recebidos os autos
23/05/2014 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2014 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 10:43

Recebidos os autos
07/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2009 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2009 00:00

Julgamento
08/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2008 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2008 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/01/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2008 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/09/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2007 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/12/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/12/2006 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2006 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2006 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2006 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/04/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/04/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2006 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2006 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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