30/10/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 13:04

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 15:11

Conclusos para julgamento
26/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Boaventura Lourenço (OAB 297574/SP) Processo 1042192-35.2023.8.26.0224 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Carlos Roberto Ruiz -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Ademais, e observando que o pedido da parte autora não possui conteúdo econômico imediato, com fulcro no art. 292, §3º, do NCPC, fica, desde logo, retificado o valor da causa, arbitrando tal importância em R$1.000,00 (mil reais), o que deverá ser anotado.

Em termos de prosseguimento, cite-se a ré, para que apresente o documento pretendido, no prazo de 15 (quinze) dias, observado, como termo inicial, o disposto no art. 231, I, NCPC.

Em atenção ao disposto no art. 382, §§ 2º e 4º, NCPC, no procedimento não se fará pronunciamento sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

Outrossim, e a par do disposto no art. 382, § 4º, NCPC, a ré poderá invocar motivo idôneo para afastar a responsabilidade na exibição, ou, ainda, afirmar que não possui documento a ser exibido, hipótese em que deverá ser observado o art. 398, p.ú., NCPC.

Por fim, observando que a presente não tem caráter contencioso, anote-se, desde logo, a impossibilidade de atribuição de sucumbência (Apelação 1010397-94.2016.8.26.0405; Relator(a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; 19ª Câmara de Direito Privado; J. 26/09/2016).

Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 3.

Int.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:49

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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