TJSP - 1001622-20.2025.8.26.0294
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:04
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/09/2025 16:23
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001622-20.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Claudio Augusto Marques -
Vistos.
Defiro o processamento do feito.
Tendo em vista que o caso versa matéria, cuja prova se apresenta eminentemente documental, por inteligência ao Enunciado nº 15 de Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se o Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 508/2018, para que apresente defesa no prazo legal.
Depois da apresentação da defesa, intime-se o pólo ativo para que no prazo de 10 dias, querendo, manifeste-se em réplica.
A seguir, tornem conclusos para decisão ou sentença. - ADV: DENIS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 433832/SP) -
03/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 11:27
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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