TJSP - 1001641-95.2025.8.26.0659
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/09/2025 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001641-95.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wesley William Resende - Dispositivo.
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda.
Condeno a parte demandada a incluir na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias dos valores recebidos a título de Bonificação por Resultados.
Improcedente o pedido de inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo da licença-prêmio indenizada.
Condeno a parte demandada ao pagamento das diferenças havidas com a não inclusão do valor da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal.
As verbas deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela até a citação e, após, exclusivamente pela taxa SELIC.
Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.
P.I. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) -
29/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:30
Julgada Procedente em Parte a Ação
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28/08/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
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20/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 07:27
Não confirmada a citação eletrônica
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27/06/2025 22:10
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 17:03
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 15:28
Ato ordinatório
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04/06/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 10:05
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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