29/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004636-73.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Lourdes da Silva Barros - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a r. sentença de fls. 404/408, aduzindo que o decisum padece de omissão.

Não houve manifestação da embargada.

Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade, dando-lhes provimento.

Com razão a embargante, acolho os embargos e passo a declarar a decisão, para, suprindo a omissão, fazer constar do DISPOSITIVO: Diante do reconhecimento da inexigibilidade do débito, defiro a compensação do valor depositado pelo réu em conta da autora, com o valor da condenação.

Mantida, no restante, a sentença vergastada, nos seus demais termos.

P.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DARCI BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP)
28/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
14/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:37

Expedição de Ofício.
23/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:30

Expedição de Ofício.
20/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:42

Suspensão do Prazo
06/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:01

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:08

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:04

Ato ordinatório
26/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:07

Expedição de Carta.
25/04/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:02

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:07

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 16:17

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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