01/09/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Bastos (OAB 103033/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Renato Kumano (OAB 178286/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Jéssica Massaroto Pavoni (OAB 278087/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0003327-56.2015.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos.

A parte credora veio aos autos e noticiou o cumprimento do acordo e requereu a extinção do feito e baixa de eventuais restrições Diante disso, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita e extinta a obrigação.

Como o depósito se fez sem início de execução, não cabe proferir sentença de extinção de execução, nem há que se falar em custas finais do feito executivo.

Todavia, caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, em 1% sobre o valor da causa, observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias.

Não recolhidas as custas, intime-se por carta AR.

No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e arquive-se.

Int.
15/08/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:21

Arquivado Provisoramente
30/06/2022 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2018 13:10

Arquivado Definitivamente
12/11/2015 15:39

Arquivado Definitivamente
29/10/2015 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2015 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2015 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2015 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2015 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2015 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2015 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2015 18:59

Homologada a Transação
30/06/2015 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2015 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2015 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2015 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2015 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2015 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2015 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2015 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2015 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2015 16:50

Recebidos os autos
29/04/2015 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2015 16:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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