31/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004904-60.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Simone Fernanda Ferro - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: RITA DE CASSIA BARBOSA (OAB 123701/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2024 19:01

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:30

Julgada improcedente a ação
10/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:29

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:29

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:28

Juntada de Mandado
06/05/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:54

Evoluída a classe de 120 para 14695
02/05/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
01/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:48

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:51

Concedida a gratuidade da justiça
30/04/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000390-17.2025.8.26.0053

Jose Romario Pinto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1002902-96.2020.8.26.0198

Banco Pan S.A.

Everson Pereira Santos

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2020 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1019925-85.2025.8.26.0002

Condominio Edificio Villagio Panamby

Mauricio Veltri Bertolini

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 4002255-93.2025.8.26.0127

Banco Votorantims/A

Juliana de Assis Rios

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 02:35

Exibir Processo

Processo nº 1008904-94.2025.8.26.0008

Epoca Eletro Informatica Eireli ME

Itau Unibanco SA

Advogado: Bruna da Silva Kusumoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 18:32

Exibir Processo