TJSP - 0010719-83.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RODRIGUES REIS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 13:12

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/01/2025 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 17:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 17:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 01/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Duarte Cardoso (OAB 421690/SP) Processo 0010719-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO RODRIGUES REIS - Ante a certidão de fls. 346, RECONSIDERO a decisão de fls.336/338.

    Considerando que a condenação à pena privativa de liberdade é provisória, enquanto não ocorra o trânsito em julgado, declaro suspensa a pena restritiva de direitos imposta no PEC nº 0008168-37.2023.8.26.0502, referente DANILO RODRIGUES REIS, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP.

  • 25/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:45

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:18

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 13:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 09:57

    Apensado ao processo

  • 13/09/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2022 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:59

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 01/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:40

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:10

    Proferido Despacho

  • 27/01/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 12:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 13:56

    Proferido Despacho

  • 13/01/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:18

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:59

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:41

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2021 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2021 02:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 13:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/11/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 16:18

    Apensado ao processo

  • 04/11/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 11:31

    Apensado ao processo

  • 03/11/2021 11:31

    Apensado ao processo

  • 25/10/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:04

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/10/2021 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2021 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2021 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 21:51

    Processo Entranhado

  • 11/10/2021 21:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/10/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 18:30

    Apensado ao processo

  • 08/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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