03/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:13

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013476-21.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Luciana Leme Carvalho -

Vistos.

Recebo a inicial.

Trata-se de ação de exigir contas interposto pela autora consubstanciada na venda extrajudicial de veículo que fora adquirido pela requerente em mútuo com garantia fiduciária e que foi objeto de busca e apreensão, para conhecimento dos valores auferidos decorrentes da alienação e sua correta imputação no débito.

Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo.

Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação.

Nestes termos, determino a citação do réu para que preste as contas devidas ou ofereça contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (artigo 550 do CPC), observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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