08/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000629-81.2025.8.26.0016/SPRÉU: CORIS BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(A): MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB SP081301)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do presente feito (evento 13, PET1), para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se o Enunciado 90 do FONAJE, o qual dispõe que "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação ? XXXVIII Encontro ? Belo Horizonte-MG)".

Na hipótese, embora o depósito do capital segurado no montante de R$1.500,00 tenha ocorrido em data prévia ao ajuizamento da ação (evento 11, DOC6), a autora, ao requerer a desistência do feito, confirmou o pagamento e esclareceu seu equívoco.

Não se vislumbra, portanto, indícios de litigância de má-fé.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da ausência de interesse recursal, reputa-se transitada em julgado a presente decisão.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.C.I.
04/09/2025 14:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:36

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 16:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 07/08/2025 15:30. Refer. Evento 2
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição
22/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
25/04/2025 17:06

Juntada de Petição - CORIS BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (SP081301 - MARCIA FERREIRA SCHLEIER)
23/04/2025 16:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:13

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 07/08/2025 15:30
16/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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