31/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1022265-13.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022265-13.2023.8.26.0506; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Leonardo Ferreira Toledo; Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:06

Distribuído por sorteio
19/08/2025 13:53

Processo Cadastrado
19/08/2025 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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