TJSP - 0412802-11.1997.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0412802-11.1997.8.26.0053 (053.97.412802-9) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marlene Moderno de Carvalho - - Sirleide de Andrade Amarante Fernandes - - Narylva Afripina Silva Lopes de Siqueira - - Regina Celia Lico Suzuki - - Rosalia Pereira Lopes - - Sueli Maria Pinto Moraes e outros -
Vistos.
O cumprimento da obrigação de fazer se exaure com a averbação do título judicial no prontuário do servidor (apostilamento) e sua implantação em folha, o que já foi comprovado nestes autos.
A apresentação de dados para a elaboração da conta de liquidação não se insere no objeto do cumprimento da obrigação de fazer.
Sendo assim, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
No mais providenciem os exequentes a vinda aos autos de memória de cálculo do valor da execução para início da fase de obrigação de pagar no prazo de 15 dias, nos termos do art. 511 do CPC.
P.R.I. - ADV: NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP) -
04/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 13:14
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/09/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 16:41
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:51
Evoluída a classe de 7 para 156
-
29/09/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2023 01:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 10:41
Ato ordinatório
-
03/11/2022 04:19
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/09/2022 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/07/2022 16:56
Recebidos os autos do Advogado
-
24/06/2022 13:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/06/2022 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 15:04
Recebidos os autos do Advogado
-
17/02/2022 13:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/02/2022 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 18:07
Decisão
-
11/02/2022 18:24
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2020 14:50
Decisão
-
14/10/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 11:35
Autos no Prazo
-
25/09/2019 11:13
Recebidos os autos do Advogado
-
06/09/2019 11:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/09/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 14:31
Proferido Despacho
-
26/08/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 09:33
Proferido Despacho
-
07/01/2019 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 15:32
Recebidos os autos do Advogado
-
07/03/2018 16:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/03/2018 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2018 15:16
Proferido Despacho
-
05/10/2016 11:52
Recebidos os autos do Advogado
-
16/09/2016 11:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/09/2016 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2016 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2016 12:53
Decisão
-
28/05/2015 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2015 11:41
Autos no Prazo
-
16/03/2015 10:53
Recebidos os autos do Advogado
-
27/02/2015 15:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/02/2015 13:41
Autos no Prazo
-
26/02/2015 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2015 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2015 13:55
Decisão
-
08/01/2014 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2013 14:53
Autos no Prazo
-
17/10/2013 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2013 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2013 00:00
Decisão
-
28/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2012 00:00
Decisão
-
20/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
11/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2012 00:00
Decisão
-
25/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2012 00:00
Decisão
-
23/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2011 00:00
Decisão
-
14/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2011 00:00
Decisão
-
05/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2011 00:00
Decisão
-
03/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/05/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/04/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2011 00:00
Decisão
-
20/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/04/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2011 00:00
Proferido Despacho
-
26/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/08/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
28/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/07/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/07/2010 00:00
Proferido Despacho
-
30/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2010 00:00
Proferido Despacho
-
23/04/2010 00:00
Juntada de Mandado
-
23/04/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
19/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2009 00:00
Proferido Despacho
-
14/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
04/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
07/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
15/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/1997
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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