TJSP - 0017017-40.2023.8.26.0100
1ª instância - 34 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017017-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1011101-76.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SAFRA S/A -
Vistos.
Defiro a expedição de ofício à SUSEP.
Afinal, a providência e os dados solicitados pelo credor não poderiam ser obtidos por iniciativa particular e independentemente de intervenção judicial, pois, sendo as informações sigilosas, faz-se necessária a expedição do ofício requerido (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2152604-87.2015.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 20-08-2015, rel.
Des.
Ruy Coppola).
Ainda que seja prematura a discussão da impenhorabilidade em concreto desses valores, a pesquisa, em tese, é possível, pois o STJ já decidiu em sede de embargos de divergência que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC (STJ, EREsp n. 1.121.719-SP, 2ª Seção, j. 12-02-2014, rel.
Min.
Nancy Andrighi).
Sendo assim, serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela própria parte à SUSEP/CNSEG, para pesquisas de bens e ativos em nome de Dayana Renata de Oliveira Silva e Aes Comercio Carne e Servicos Reboque Eireli , devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP) -
01/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2025 01:19
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:12
Ato ordinatório
-
09/04/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 18:42
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2024 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 13:35
Ato ordinatório
-
03/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 13:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2024 07:12
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 17:27
Bloqueio/penhora on line
-
05/02/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 08:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2023 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
24/07/2023 17:06
Expedição de Carta.
-
28/06/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 07:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0060056-44.2013.8.26.0648
Sales-Sp
Valdirene Cardoso Lisboa
Advogado: Anderson de Camargo Eugenio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2013 20:15
Processo nº 1030820-24.2020.8.26.0506
Condominio Residencial Jardim Europa
Erika Moretini
Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2020 16:10
Processo nº 1051330-89.2024.8.26.0224
Francisco de Souza
Condominio Edificio Guaratuba
Advogado: Francisco de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 17:17
Processo nº 1000392-87.2025.8.26.0634
Benedita das Gracas da Silva
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Giovanna Valentim Cozza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 18:43
Processo nº 1027927-36.2023.8.26.0577
Edivaldo Belarmino da Silva
Marcos Eduardo Borges
Advogado: Flavio Veloso Maciel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2023 20:36