TJSP - 1500197-76.2019.8.26.0530

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXIA FERNANDA SILVA PIVETA

CPF *88.***.*08-77

Advogados

ELCIO DADALT NETO

OAB: 405294/SP

CPF *05.***.*80-05

DAVID DE CASTRO

OAB: 360170/SP

CPF *30.***.*40-79

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MICHELLE ALINE SELMINE MATRANGOLO

CPF *59.***.*88-19

GLAUCIA COLCHESQUI BOENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:56

    Juntada de Alvará

  • 15/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 10:39

    Processo Reativado

  • 15/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:08

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: David de Castro (OAB 360170/SP), Elcio Dadalt Neto (OAB 405294/SP) Processo 1500197-76.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ALEXIA FERNANDA SILVA PIVETA - Ante o trânsito em julgado do agravo em recurso especial interposto, façam-se as devidas anotações e comunicações.

    Expeça-se, com urgência, mandado de prisão, com validade até o dia 08/08/2029, para cumprimento da pena em regime fechado, remetendo-se ao IIRGD e às autoridade policiais.

    Cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

    Intime-se a ré para recolhimento da taxa judiciária, no valor de 100 (cem) UFESP, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Quanto à pena de multa, desnecessária a intimação para pagamento, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, de 09/05/2022.

    Assim, decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para execução.

    Após, cadastre-se no sistema informatizado a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.

    Igual providência deve ser adotada em caso de opção por protesto.

    Sobrevindo informação do cumprimento das penas, lance-se a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente".

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 22:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 22:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 19:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 19:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2022 21:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 21:02

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/02/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 23:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 23:19

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2021 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2021 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 07:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/09/2021 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 12:39

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2021 13:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2021 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 30/07/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 10:51

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 18:05

    Conciliação frutífera

  • 18/02/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 13:52

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2020 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 13:52

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2020 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 14:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2020 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 21:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 16:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 20/01/2020 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 12:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/01/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/02/2020 03:00:00, 1ª Vara.

  • 13/01/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 18:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:57

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 11:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/11/2019 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2019 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2019 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2019 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2019 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2019 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2019 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2019 11:02

    Expedição de Alvará.

  • 20/01/2019 10:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 20/01/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2019 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2019 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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