08/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
06/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033020-43.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Silas Antonio Inocencio - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em razão da prescrição.

Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009).

Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)
01/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:31

Declarada Decadência ou Prescrição
05/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
30/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
16/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:32

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/01/2025 10:12

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/10/2024 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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