TJSP - 0002074-51.2023.8.26.0477
1ª instância - 01 Civel de Praia Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002074-51.2023.8.26.0477 (processo principal 1005699-52.2018.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. -
Vistos.
Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 116/117 em favor de Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A, no valor de R$ 4.872,46 e Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos valores de R$ 205.366,18 e R$ 51.083,21, que receberão intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição.
Formulário MLE às fls. 228, 232 e 233.
Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais.
Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado.
Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023.
Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se.
Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte vencida, por carta, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa (artigo 1098, parágrafo 2º, das NSCGJ), considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP) -
25/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 16:01
Conclusos para despacho
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19/03/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 16:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/12/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 10:15
Conclusos para despacho
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27/06/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
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15/01/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 10:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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13/09/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/08/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/07/2023 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 09:50
Conclusos para despacho
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16/03/2023 09:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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