TJSP - 1031087-91.2023.8.26.0602
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031395-77.2023.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Banco Itaucard S/A - Apte/Apdo: Tecnologia Bancaria S/A - Apda/Apte: Cecília Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÕES.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
GOLPE DA TROCA DO CARTÃO.
PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS IMPROVIDOS. - I. CASO EM EXAME.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA.
A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO AS CORRÉS À RESTITUIÇÃO DE VALORES. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A, (II) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E (III) EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. - III. RAZÕES DE DECIDIR.
A CORRÉ TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA, POIS INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DEFEITUOSO.
A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS É OBJETIVA, CONFORME CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO HAVENDO PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
O DANO MORAL NÃO RESTOU CONFIGURADO, POIS OS TRANSTORNOS NÃO ULTRAPASSARAM OS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO, SEM GERAR ABALO PSICOLÓGICO OU PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL À PARTE AUTORA.
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005116-70.2024.8.26.0505, REL.
LÍGIA ARAÚJO BISOGNI, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/05/2025.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1104702-68.2023.8.26.0100, REL.
FERNÃO BORBA FRANCO, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/07/2025.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021922-04.2022.8.26.0554, REL.
REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA I (DIREITO PRIVADO 2), J. 25/10/2024. - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Flavio Paschoa Junior (OAB: 332620/SP) - Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/04/2025 10:41
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
02/04/2025 09:05
Contrarrazões Juntada
-
12/03/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 13:34
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 19:05
Apelação/Razões Juntada
-
04/02/2025 13:37
Mudança de Magistrado
-
27/01/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:38
Remetido ao DJE
-
24/01/2025 15:32
Julgada Procedente a Ação
-
31/10/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:35
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 10:25
Conclusos para Sentença
-
30/10/2024 10:22
Mudança de Magistrado
-
30/10/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:01
Conclusos para Sentença
-
08/02/2024 23:05
Pedido de Habilitação Juntado
-
31/01/2024 08:56
Petição Juntada
-
30/01/2024 17:07
Petição Juntada
-
22/01/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 11:31
Remetido ao DJE
-
17/01/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 08:45
Petição Juntada
-
04/10/2023 06:45
Réplica Juntada
-
04/10/2023 06:25
Réplica Juntada
-
26/09/2023 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 10:38
Remetido ao DJE
-
25/09/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 07:29
Contestação Juntada
-
14/09/2023 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:36
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 07:35
Petição Juntada
-
06/09/2023 11:15
Contestação Juntada
-
31/08/2023 05:11
AR Positivo Juntado
-
29/08/2023 03:12
AR Positivo Juntado
-
23/08/2023 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 13:49
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 11:34
Carta Expedida
-
22/08/2023 11:34
Carta Expedida
-
22/08/2023 11:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/08/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 05:44
Petição Juntada
-
17/08/2023 12:26
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 09:58
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2023 15:41
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018719-79.2025.8.26.0602
Angelica Santos Toscas
Diretor da Divisao Regional de Saude Drs...
Advogado: Eliton Henrique da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 16:41
Processo nº 1028243-88.2024.8.26.0003
Anderson Souza da Cruz
Banco Daycoval
Advogado: Valdecir Rabelo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2024 17:03
Processo nº 0000302-25.2023.8.26.0357
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Sidnei Nogi
Advogado: Luzia Farias Eto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1018376-61.2025.8.26.0577
Cristiano Alves de Melo
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Advogado: Andre Vinicius de Moraes Sampaio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 15:41
Processo nº 1060255-68.2025.8.26.0053
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Helaine Pereira Lima Santana Antonio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 08:51