08/09/2025 02:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014588-47.2023.8.26.0053 (processo principal 1053737-67.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Josmar Bacich Scarabel - - Sergio Queiroz Januario - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública.

Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida manifestou concordância quanto aos cálculos apresentados.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente.

Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001.

Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Para continuidade do feito o credor deverá promover o respectivo incidente de RPV ou Precatório, conforme o caso.

O incidente deverá ser instaurado em apenso e sempre no formato eletrônico, sem atualizar valores e contendo os dados necessários para expedição do ofício requisitório (e, quando cabível, para o depósito diretamente na conta bancária, nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento CSM 2.753/2024).

Para maiores instruções o N.

Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.

Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias.

Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.

P.R.I.C - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP), THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
28/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:32

Julgada Procedente a Impugnação à Execução
27/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 06:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:21

Suspensão do Prazo
22/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 04:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 20:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:53

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2024 18:44

Suspensão do Prazo
29/08/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 02:39

Expedição de Certidão.
18/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:03

Suspensão do Prazo
19/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:53

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 10:37

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 19:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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