26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011274-87.2023.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Cristina Sorato Bressan - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATOS DE CONSUMO.

BANCÁRIOS.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

IMPROCEDÊNCIA.

INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E PORMENORIZADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, CONFORME EXIGE O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010 DO CPC, POIS NÃO IMPUGNA PRIORITARIAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. 4.

AS RAZÕES RECURSAIS SÃO GENÉRICAS E NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.5.

A PEÇA FOI INICIALMENTE INTERPOSTA EM NOME DE PARTES ESTRANHAS, REFERINDO-SE A PROCESSO DIVERSO, E JUNTANDO DOCUMENTOS DE TERCEIROS.

A RETIFICAÇÃO DO EQUÍVOCO REFERIU-SE A “EMENDA DA INICIAL”, E INSISTIU NA ABSOLUTA GENERALIDADE DA INSURGÊNCIA.

IV.

DISPOSITIVO6.

APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.010.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 798.821/RS; AGRG NA AR 5.451/BA; AGRG NO RMS 19.481/PE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
09/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
12/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
04/05/2023 19:02

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 14:07

Expedição de Carta.
24/01/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 12:11

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:13

Conclusos para despacho
04/10/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 13:38

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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