01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001027-94.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Edilva Pardim da Silva Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Ante o exposto, INDEFIRO os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, por ausência dos requisitos legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Retorne-se o prazo para as partes, querendo, apresentarem recurso da sentença em questão.

Então, caso haja apelação por alguma das partes, dê-se vista à parte apelada para que contrarrazoe o recurso apresentado.

Após, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos à segunda instância.

Intime-se. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
29/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:42

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:39

Trânsito em julgado
29/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:40

Prazo
04/08/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:08

Acórdão registrado
22/07/2025 15:17

AcórdãoFinalizado
22/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:00

Não-Provimento
22/07/2025 09:00

Julgado
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:28

Inclusão em Pauta
04/07/2025 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2025 21:35

Despacho À Mesa
12/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:28

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 11:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 16:43

Distribuído por sorteio
11/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 15:57

Processo Cadastrado
11/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/04/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000032-91.2025.8.26.0660

Madalena Aparecida de Padua Bibiano

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2021 02:30

Exibir Processo

Processo nº 0043997-53.2025.8.26.0100

Lighia Cristina de Souza

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1040034-78.2024.8.26.0577

Pgb Holding LTDA

Reinaldo Lopes Vieites

Advogado: Robson da Silva Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000707-87.2023.8.26.0666

Servico de Agua e Esgoto de Artur Noguei...

Claudinei Carlos da Silva

Advogado: Joana Carlini Guidotti SIA

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000707-87.2023.8.26.0666

Servico de Agua e Esgoto de Artur Noguei...

Claudinei Carlos da Silva

Advogado: Joana Carlini Guidotti SIA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 13:57

Exibir Processo