05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517757-40.2022.8.26.0299 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Jandira - Recorrente: RONILDO ALVES ALENCAR - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
26/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
24/06/2025 10:42

Processo Entranhado
24/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:03

Juntada de Ofício
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:56

Recebido o recurso
07/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
03/03/2025 17:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:51

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 09:24

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:44

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
13/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:01

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 02:56:39, 2ª Vara.
08/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:11

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:00:00, 2ª Vara.
15/07/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:16

Juntada de Mandado
10/07/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 09:22

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:21

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:03

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:03

Expedição de Mandado.
05/07/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 11:27

Juntada de Mandado
28/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 19:26

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:56

Juntada de Ofício
24/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 14:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:14

Juntada de Mandado
26/04/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:33

Expedição de Ofício.
10/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
15/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/02/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:25

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 17:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:49

Juntada de Ofício
12/11/2023 22:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:09

Juntada de Ofício
18/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 22:36

Expedição de Ofício.
17/10/2023 22:36

Expedição de Ofício.
17/10/2023 22:36

Expedição de Ofício.
17/10/2023 22:36

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:44

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:25

Recebida a denúncia
09/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
09/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 08:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
06/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
24/10/2022 07:26

Expedição de Certidão.
24/10/2022 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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