15/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072358-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Walquiria Batista Pereira -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:06

Recebido o recurso
12/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 05:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/10/2024 06:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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