02/09/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PORTO. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000304-06.2025.8.26.0405/SP RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)RÉU: VIVA SORTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): GISELY BRAJÃO DE OLIVEIRA (OAB PR052982)ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO IDERIHA MODENUTI (OAB PR061482) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Não houve a juntada de documentos que desconstituam a presunção de hipossuficiência da parte autora.

Mantenho o deferimento. Encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Atentem-se os(as) patronos(as) para a correta categorização da petição no momento do protocolo, realizando ainda o fechamento do prazo, se o caso, a fim de garantir o encaminhamento automático do processo ao fluxo adequado. No Eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual, conforme Infoeproc nº 55.

Intime-se.
30/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:05

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 17:41

Juntada de Petição
13/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 11:47

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
06/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:22

Determinada a intimação
06/08/2025 18:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 20:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada - Guia Gerada - 31/07/2025 20:08:23)
31/07/2025 20:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 31/07/2025 20:08:24)
31/07/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 11687 Situação: Em aberto.
31/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 33
31/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 18:18

Recebido o recurso de Apelação
29/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 8642 Situação: Em aberto.
25/07/2025 13:38

Link para pagamento - Guia: 8642, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=8237&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar&a
25/07/2025 13:38

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 8642 - R$ 1.070,40
25/07/2025 13:38

Juntada de Petição
25/07/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7557, Subguia 7167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,10
25/07/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7553, Subguia 7163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.070,40
23/07/2025 10:56

Link para pagamento - Guia: 7557, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=7167&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idP
23/07/2025 10:56

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 7557 - R$ 206,10
23/07/2025 10:54

Link para pagamento - Guia: 7553, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=7163&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_gui
23/07/2025 10:54

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 7553 - R$ 1.070,40
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
03/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:25

Juntada de Petição
05/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição - VIVA SORTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (PR061482 - JOÃO FERNANDO IDERIHA MODENUTI)
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:08

Determinada a citação
07/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
01/05/2025 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2040478-45.2025.8.26.0000

Eduardo Marcelino de Mendonca

Bmsix Solucoes em Informatica LTDA.

Advogado: Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0291799-88.2005.8.26.0577

Juliana Helena Banzi

Roberto Celeste Junior

Advogado: Valdemir Eduardo Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2005 14:18

Exibir Processo

Processo nº 2047677-21.2025.8.26.0000

Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irma...

Marcio Sebastiani

Advogado: Andrei Brigano Canales

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1073788-24.2023.8.26.0002

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Thiago Ferreira Lino

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0005420-90.2006.8.26.0352

Alceu Mesavila

Prefeitura Municipal de Miguelopolis

Advogado: Luis Fernando da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2019 16:38

Exibir Processo