05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007232-72.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Condominio Edificio Almirante - Recorrido: Bruno Viani Romao - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONDOMÍNIO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INFILTRAÇÕES.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O CONDOMÍNIO REQUERIDO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 2.380,00, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE POR LUCROS CESSANTES DE R$ 12.000,00, ALÉM DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 7.000,00, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO DO CONDOMÍNIO REQUERIDO.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

NÃO SE PODERIA AQUI IGNORAR O TEOR DO LAUDO TÉCNICO DE PÁGINAS 24/56, CONTRATADO PELO PRÓPRIO CONDOMÍNIO (PÁGINAS 26), INDICANDO EXPRESSAMENTE QUE A UNIDADE 32, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, POSSUÍA "INFILTRAÇÕES EXISTENTES POR QUASE TODOS OS CÔMODOS" (PÁGINAS 34).

POR SER ASSIM, SALTA AOS OLHOS QUE RESTOU BEM COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A AVARIA DO TELHADO DO EDIFÍCIO E O DANO SUPORTADO PELO AUTOR, O QUE JUSTIFICAVA O DEVER DE INDENIZAR.

ACERTADAS AS CONDENAÇÕES POR DANOS MATERIAIS (CUSTO DE PINTURA DA UNIDADE DO AUTOR) E POR LUCROS CESSANTES (IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM).

DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS.

TRANSTORNOS GRAVES SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM DEFINIDO, DESCABIDA REDUÇÃO.RECURSO DO CONDOMÍNIO REQUERIDO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Araujo de Souza (OAB: 278230/SP) - Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:33

Prazo
04/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:41

Julgado Virtualmente
03/09/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 21:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1007232-72.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007232-72.2025.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Condominio Edificio Almirante; Advogado: Rodrigo Araujo de Souza (OAB: 278230/SP); Recorrido: Bruno Viani Romao; Advogado: Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:12

Processo Cadastrado
19/08/2025 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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