TJSP - 1024086-72.2019.8.26.0577
1ª instância - 05 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024086-72.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - 1) É devida a "Taxa Judiciária pela Satisfação da Execução".
Se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução ou da formação do cumprimento de sentença (conforme o caso), não haverá nova cobrança - item 6 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto 951/2023, que disciplina as alterações da Lei 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a partir de 03/01/2024.
Se não recolhida conforme hipótese acima, deverá ser comprovado o recolhimento de 2% do valor do débito, conforme previsão do art. 4º, III, Lei 11608/03, para os casos de execução ou cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024.
Comprovação, no caso, caberá ao devedor, em 15 dias.
Atentar-se ao mínimo legal de 5 UFESPs (§ 1º de tal dispositivo).
Em caso de obrigação de fazer, o recolhimento deve levar em conta o valor atribuído à causa.
Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa.
Em caso de parte devedora revel (sem advogado nos autos), será intimada apenas com a publicação no DJE, conforme previsão do art. 346, CPC. 2) Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença.
Tendo em vista a quitação da obrigação, DECLARO EXTINTO este cumprimento de sentença dos autos da ação ajuizada por Fundação Armando Alvares Penteado em face de Janio Sebastiao Gomes, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, para que produza efeito (art. 925, CPC/15).
Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP) -
25/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
17/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:31
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
23/08/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:58
Bloqueio/penhora on line
-
28/05/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
-
05/05/2024 05:40
Suspensão do Prazo
-
24/04/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 04:08
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 08:59
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 08:05
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 03:04
Suspensão do Prazo
-
22/02/2023 17:45
Autos no Prazo
-
22/02/2023 17:44
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
22/02/2023 17:33
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
10/01/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 09:38
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
07/11/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2022 11:18
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2021 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2021 09:40
Expedição de Carta.
-
07/05/2021 08:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2021 02:05
Suspensão do Prazo
-
04/03/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 06:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/02/2021 06:43
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 06:43
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2020 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2020 18:47
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2020 10:27
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2020 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2020 10:51
Expedição de Carta.
-
16/09/2019 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 13:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/09/2019 12:41
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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